A SANTA CRUZ DE BALASAR E O CONTEXTO RELIGIOSO E POLÍTICO AO TEMPO DA SUA APARIÇÃO - 7

Este primeiro documento é do já conhecido António Pires de Azevedo Loureiro, o segundo talvez dum amigo dele, o Mata-Frades, Joaquim António de Aguiar. E isto tinha de ser copiado nos livros paroquiais. Era uma Igreja à inglesa, autónoma, cismática.

António Pires de Azevedo Loureiro, Provisor Vigário Capitular Interino do Arcebispado e Braga, etc.

Tendo em consideração a tranquilidade das consciências dos fiéis deste Diocese e desejando sobremodo que os seus Pastores e Confessores aprovados achem toda a amplitude do poder sagrado que lhes era concedida nas bulas pontifícias a fim de os absolver de suas culpas e que havendo todas as graças que pela Bula da Cruzada são comedidas nos dias da Santa Quaresma, usando da autoridade que nos compete, concedemos a todos os Rev. Párocos e mais Confessores aprovados deste Arcebispado jurisdição de absolverem na próxima futura Quaresma os reservados que, pela Bula da Cruzada, podiam absolver e a todos a todos os nossos diocesanos faculdade de gozarem de todas as graças que na mesma bula se acham expressas nos dias nela declarados.

E para que chegue à notícia de todos ordenamos aos Desembargadores Vigários Gerais e Arciprestes que façam remeter por cópia a todos os Rev. Párocos de suas jurisdições a fim de que o registem e publiquem à estação da Missa Conventual e cumpram.

Dada em Braga sob o sinal somente, aos 15 de Fevereiro de 1836.

António Pires de Azevedo Loureiro

Joaquim António de Aguiar

Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça

Repartição dos Negócios Eclesiásticos

Foi presente a Sua Majestade a Rainha a informação dada em 12 deste mês pelo Provisor Vigário Capitular do Arcebispado de Braga sobre a representação de vários Párocos do concelho de Ponte da Barca, os quais pedem providências a respeito da falta de pagamento das oblatas e primícias por parte dos seus respectivos paroquianos, que se julgam hoje desobrigados de as satisfazer, e manda Sua Majestade declarar ao referido Provisor Vigário Capitular que não há dúvida de que na extinção dos dízimos não foram compreendidas as primícias e oblatas e quaisquer outros direitos paroquias, tanto assim que no artigo 3.º da Carta de Lei de 20 de Dezembro de 1834 se manda descontar a importância desses direitos nas prestações arbitradas provisoriamente pela mesma Lei aos Párocos do Reino. Sua Majestade espera que os povos se não esquivem ao pagamento a que estão obrigados e que, convencidos da sua obrigação e da importância do objecto a que é destinado o mesmo pagamento, se prestarão de bom grado a contribuir para a sustentação dos seus respectivos Párocos. No caso porém de que suceda o contrário, acham-se nas leis estabelecidas os meios de que deve usar-se para os obrigar a satisfazer o pagamento de que se trata, o que se participe ao Provisor Vigário Capitular para sua inteligência e para que assim o faça constar aos Rev. Párocos suplicantes.

Paço das Necessidades, em 18 de Maio de 1836.

Joaquim António de Aguiar